Questão 3372283

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 3372283

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Superação da Coisa Julgada

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as decisões definitivas de Juizados Especiais podem ser invalidadas quando se fundamentarem em norma, aplicação ou interpretação jurídicas declaradas inconstitucionais pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal

Alternativa A:
apenas em controle difuso, sendo admitida a impugnação ao cumprimento de sentença.
Alternativa B:
apenas em controle concentrado, sendo admitido o peticionamento de simples petição, a ser apresentada em prazo equivalente ao da ação rescisória.
Alternativa C:
em controle difuso ou concentrado, sendo admitida apenas a ação rescisória.
Alternativa D:
em controle difuso ou concentrado, desde que antes do trânsito em julgado, sendo admitida apenas a ação rescisória.
Alternativa E:
em controle difuso ou concentrado, antes ou depois do trânsito em julgado, sendo admitida impugnação ao cumprimento de sentença ou simples petição, a ser apresentada em prazo equivalente ao da ação rescisória.

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