Questão 3372259

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 3372259

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Garantia do Juízo

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Paial

Nos termos do Código de Processo Civil, acerca dos embargos à execução, analise as assertivas.

I. O executado pode opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução.

II. O prazo para oferecimento dos embargos à execução é de quinze dias, contado conforme as regras de citação previstas no Código.

Das assertivas, pode-se afirmar que: