Questão 3372248

O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A distribuição diversa do ônus da prova, entretanto, pode ocorrer por convenção das partes, e essa convenção pode ser celebrada antes ou durante o processo.

O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova, exceto aquelas requeridas em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal mesmo se, na localidade, não houver vara federal.

Haverá resolução de mérito quando o juiz acolher ou reJeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção, decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição. Não há resolução de mérito, entretanto, quando o juiz homologar a transação;

O juiz, na audiência de instrução e julgamento, exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe, manter a ordem e o decoro; ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente; requisitar, quando necessário, força policial, e nessa condição, tratar com urbanidade as partes, embora esteja em posição hierárquica superior aos advogados à Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo;

Todos os fatos alegados em juízo, sem exceção, dependem de prova.