Questão 3372247

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 3372247

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Consignação Extrajudicial

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

No contexto de obrigação pecuniária, o devedor realiza consignação extrajudicial do valor que entende devido, sem incluir atualização monetária do período. O credor recusa o depósito. O devedor, contudo, não ajuíza ação de consignação em pagamento no prazo legal. À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Recusado o depósito extrajudicial, a ausência de ajuizamento da ação de consignação no prazo de 30 dias acarreta a ineficácia do depósito realizado.
Alternativa B:
O depósito, ainda que parcial, produz efeito liberatório até o limite do valor consignado, extinguindo parcialmente a obrigação.
Alternativa C:
A ausência de correção monetária não compromete a validade do depósito, pois se trata de mera atualização acessória do valor principal.
Alternativa D:
A consignação extrajudicial somente produz efeitos após homologação judicial, razão pela qual a recusa do credor impede qualquer consequência jurídica do depósito.

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Questão 3372247

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