Questão 3372236 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - VUNESP 2026

Questão

ID 3372236

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Nova Odessa

Considere que trinta professoras aposentadas ajuizaram, em litisconsórcio ativo, uma ação em face do Município X requerendo o recebimento do Adicional de Produtividade, uma vez que ele, na verdade, não teria natureza indenizatória, mas sim remuneratória, já que todos os professores da ativa o recebiam no mesmo percentual, sem qualquer diferenciação. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado. Em face disso, elas apresentaram cumprimento de sentença em face do Município X, contendo um único demonstrativo atualizado do crédito, o qual discriminava o nome completo e o CPF de cada uma das trinta exequentes, o índice de correção monetária utilizado e os juros aplicados.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Fazenda Pública será citada na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, e nos próprios autos, impugnar à execução.
Alternativa B:
como foi apresentado o demonstrativo de crédito, o representante judicial da Fazenda Pública não poderá arguir a inexequibilidade do título.
Alternativa C:
se o representante judicial da Fazenda Pública apresentar pedido de limitação do litisconsórcio facultativo, o qual independe de fundamentação, o juiz deverá acatar o pleito.
Alternativa D:
o cumprimento de sentença apresentado não atende aos requisitos legais, pois deveria conter um demonstrativo de crédito para cada exequente, além de uma nova procuração especificamente outorgada para esta fase do processo.
Alternativa E:
se o representante judicial da Fazenda Pública requerer a limitação do litisconsórcio, tal pedido interrompe o prazo para impugnar a execução, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.

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Questão 3372236

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