Questão 3372231

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 3372231

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inserção em Cadastro de Inadimplentes

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

No cumprimento de uma sentença condenatória transitada em julgado, o juiz da causa, além de determinar a intimação do devedor para pagar o débito em 15 dias, ainda determinou, ex officio, a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.

Nesse cenário, a inclusão do nome do executado em cadastro de proteção de crédito determinado pelo juízo foi:

Alternativa A:
correta, uma vez que o juiz pode determinar ex officio atos de execução;
Alternativa B:
correta, uma vez que já podia ser realizada extrajudicialmente pelo exequente;
Alternativa C:
equivocada, uma vez que a decisão judicial transitada em julgado só poderia ser levada a protesto;
Alternativa D:
equivocada, uma vez que o juiz não poderia ter determinado a inclusão sem o requerimento do exequente;
Alternativa E:
equivocada, uma vez que o juiz só poderia ter determinado a inclusão após a comprovação da prévia recusa administrativa da entidade responsável por promovê-la.

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Questão 3372231

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