Questão 3372229

a inversão do ônus da prova por convenção das partes é admitida pelo CPC apenas quando não houver participação da Defensoria Pública no feito.

a distribuição dinâmica do ônus da prova é vedada em ações que envolvam responsabilidade civil ambiental, devendo o autor provar o fato constitutivo e o réu o fato impeditivo em todos os casos.

caso o juiz inverta o ônus da prova na própria sentença, sem aviso prévio, a decisão será válida em razão do princípio do livre convencimento motivado.

a mingradora, ao receber o novo encargo probatório, fica obrigada a arcar antecipadamente com os honorários do perito judicial, sob pena de confissão ficta quanto aos fatos alegados.

o magistrado pode atribuir o ônus da prova de modo diverso quando verificar a excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou a maior facilidade de obtenção da prova pela parte contrária, devendo fazê-lo em decisão fundamentada e conceder à parte o direito de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.