Questão 3372217

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 3372217

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fato Notório

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Quanto ao disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Alternativa A:
O documento público faz prova apenas da sua formação, dependendo de ratificação judicial os fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declararem que ocorreram em sua presença.
Alternativa B:
Não dependem de prova os fatos notórios; afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; admitidos no processo como incontroversos; e, em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
Alternativa C:
A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á unicamente por prova documental.
Alternativa D:
O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais não guarda nenhum valor probatório, ainda que subscrito pelas partes.
Alternativa E:
A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, desde que assinada, faz prova em benefício do devedor.