Questão 3372216

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 3372216

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

No que concerne ao julgamento antecipado parcial do mérito, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o juiz não tem a prerrogativa de efetivá-lo no procedimento comum, pois todas as questões de mérito deverão ser apreciadas na sentença;
Alternativa B:
esse julgamento tem lugar quando um ou mais dos pedidos formulados pelo autor se mostrar incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento;
Alternativa C:
a decisão proferida nesse contexto pressupõe o reconhecimento de obrigação líquida, sendo vedada a sua prolação se se tratar de obrigação ilíquida;
Alternativa D:
a decisão proferida nesse contexto é insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;
Alternativa E:
a decisão proferida nesse contexto é impugnável pelo recurso de apelação.