Questão 3372202

Não são todas as ações imobiliárias que têm natureza real, assim como nem toda ação mobiliária é considerada como pessoal.

As ações possessórias e as petitórias são classificadas como pessoais, uma vez que por meio delas se busca a manutenção de uma situação de fato, sendo comumente os dois termos utilizados como sinônimos.

As ações meramente declaratórias, tais como as ações de prestação e as constitutivas, são consideradas como demandas de certificação.

As ações constitutivas relacionam-se diretamente com os direitos de pretensão, dispensando-se a execução.

Atualmente entende-se que se tiver ocorrido a violação do direito, é incabível a ação meramente declaratória, em face da duração razoável do processo.