Questão 3372197

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 3372197

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pessoa Física Capaz

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Considerando o disposto na Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a pessoa pode ser parte perante uma ação proposta nos Juizados Especiais Cíveis.

Alternativa A:
Adriana, maior e capaz, adquiriu, por meio de cessão, um crédito originariamente pertencente a uma sociedade empresária de médio porte e propôs ação de cobrança em nome próprio.
Alternativa B:
Bruna, microempreendedora individual, ajuizou ação de indenização por inadimplemento contratual.
Alternativa C:
Eduardo, de quinze anos, ajuizou ação pessoalmente, com assistência de advogado, visando à conciliação.
Alternativa D:
Daniel, preso em regime fechado, ajuizou ação de reparação por danos morais.
Alternativa E:
Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP ajuizou ação de cobrança de valores contratuais contra uma empresa pública federal.

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