Questão 3372188 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - VUNESP 2026

Questão

ID 3372188

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento Provisório

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Tadeu ajuizou ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais contra o Município de Itaquaquecetuba que, devidamente citado, apresentou contestação reconhecendo ser devida a cobrança e impugnando a indenização requerida, alegando ser necessária dilação probatória para comprovar os danos morais sofridos. O juiz julgou parcialmente o mérito, reconhecendo a procedência da cobrança e deixando o exame da indenização por danos morais para momento posterior. Inconformado, o Município de Itaquaquecetuba interpôs recurso contra a decisão. Paralelamente, Tadeu requereu a execução imediata da ação de cobrança, pleiteando seu processamento em autos apartados.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A decisão que julga parcialmente o mérito não admite execução antes do trânsito em julgado, sendo necessária a prestação de caução enquanto houver recurso pendente.
Alternativa B:
A obrigação reconhecida na decisão parcial somente poderá ser executada após o julgamento definitivo de todos os pedidos formulados na ação.
Alternativa C:
A execução da obrigação reconhecida na decisão que julga parcialmente o mérito é possível desde logo, independentemente de caução, podendo tornar-se definitiva caso ocorra o trânsito em julgado dessa decisão específica.
Alternativa D:
A decisão que julga parcialmente o mérito deve ser impugnada por apelação, por possuir natureza de sentença quanto ao pedido decidido.
Alternativa E:
A liquidação e o cumprimento da decisão que julga parcialmente o mérito devem ocorrer obrigatoriamente nos mesmos autos do processo principal, sendo vedada a formação de autos suplementares.

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Questão 3372188

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