Questão 3372176

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 3372176

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ata Notarial

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul


Um devedor, pretendendo provar que o credor se recusara a receber um pagamento, requereu ao tabelião de notas que lavrasse um documento atestando esse fato. Afirmou que tal prova se prestaria para embasar uma eventual e futura ação de consignação em pagamento. Assim, o tabelião de notas lavrou uma ata notarial declarando ter presenciado, no local estabelecido para o pagamento, a recusa do credor em receber o valor devido e dar a quitação do débito ao devedor.

Nesse cenário, é correto afirmar que a ata notarial lavrada:

Alternativas da questão 3372176
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