Questão 3372167

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 3372167

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ausência de Litisconsórcio Necessário - Vícios da Decisão

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Considere que determinada ação judicial relativa a hipótese para qual a lei imponha a formação de litisconsórcio passivo necessário unitário seja processada e julgada procedente sem a formação do litisconsórcio.

Nessa situação hipotética, a decisão

Alternativa A:
é ineficaz apenas para o litisconsorte que não integrou a relação processual.
Alternativa B:
é válida se o litisconsorte que integrou a relação processual não arguir o defeito processual provocado pela não formação do litisconsórcio necessário.
Alternativa C:
é válida, mas o litisconsorte que não integrou a relação processual poderá interpor recurso com o objetivo de obter a declaração de sua nulidade.
Alternativa D:
é nula de pleno direito.
Alternativa E:
é ineficaz para ambas as partes.

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