Questão
ID 3372166Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Beneficiários da Assistência Judiciária
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
No que se refere a aspectos do direito civil e processo civil, julgue o item abaixo.
A formulação de pedido de gratuidade de justiça também é admitida a pessoas jurídicas que não provejam de recursos para pagamento das custas e despesas processuais, devendo tal pedido ser formulado até o ajuizamento da petição inicial.