Questão 3372120

Bens permanentes devem estar identificados com plaqueta patrimonial e termo de responsabilidade nominal, e movimentações internas exigem registro de transferência no cadastro institucional.

Bens de consumo recebem plaqueta patrimonial e termo nominal, e movimentações internas dispensam registro quando realizadas dentro do mesmo prédio da unidade.

Equipamentos cedidos a outro órgão mantêm apenas o número de série como identificação, e a transferência deve ser lançada somente no inventário anual do exercício.

A baixa de bem inservível pode ser realizada por memorando simples do setor usuário, com doação direta sem avaliação prévia e sem comissão de desfazimento.