Questão 3369750

A licitação deve garantir o princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa aos interesses particulares, que se contraponham ao interesse público.

Compras e/ou serviços com valores inferiores a R\$ 8.000,00 (oito mil reais) dispensam licitação. Nesses casos, não há necessidade, sequer, de nota fiscal ou qualquer processo formal que permita controle e a adequada gestão de materiais.

A licitação é um conjunto de procedimentos administrativos que a administração pública deve observar quando contrata serviços ou adquire e aliena bens. Esse procedimento não possui mecanismo regulamentador (legislação própria).

A aquisição de bens permanentes, como mobiliários (carteiras, cadeiras), equipamentos de grande porte (fogões industriais, geladeiras), em valores superiores a R\$ 8.000,00 (oito mil reais), a realização de grandes obras, como a construção de uma escola ou ainda a aquisição de materiais em grandes quantidades depende de processos que obedecem a determinadas normas legais, denominadas licitações.