Questão 3369524

Princípio da Equivalência Conceituai: mercadoria, produto e bem são termos que expressam o mesmo conceito, não tendo sentido fazer qualquer distinção entre eles;

Princípio da Plena Identificação da Mercadoria: a mercadoria a ser classificada deverá se apresentar desvendada, ou seja, conhecida naquelas características, propriedades e funções necessárias à sua classificação;

Princípio da Hierarquia: é a parte integrante da Classificação de Mercadorias, onde os códigos não podem sofrer distinção entre si, porém deve haver o respeito ao grau hierarquicamente mais elevado de uma mercadoria que segue a Classificação ABC;

Princípio da Unicidade da Classificação: numa nomenclatura de mercadorias e dentro do universo dos possíveis códigos para abarcar uma mercadoria específica, ela não pode ser classificada em dois ou mais códigos;

Princípio da Distinção das Mercadorias: as mercadorias não devem ser distinguidas por critérios diferentes das características que as fazem próprias.