Questão
ID 3369018Disciplina: Direito Penal
Assunto: Inundação
Ano: 2022 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
Considera-se irregularidade toda ocorrência que resulte em prejuízo ao erário público municipal, relativo a bens de sua propriedade, constatado por qualquer servidor no desempenho do seu trabalho ou resultante de levantamentos em inventários. Ao encontro disso, a ocorrência de prejuízo ou dano em bens do Estado provocados por incêndio ou inundações é considerada uma perda por: