Questão 3366468

Contabilidade Pública · 2026

Questão

ID 3366468

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Destinação e Desfazimento do Material: Formas Previstas na Legislação

Ano: 2026 Banca: Instituto de Gestão em Educação, Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Órgão: Câmara Municipal de Bayeux

Determinados bens, após análise, são classificados como imprestáveis ou perigosos para uso (ex.: cadeiras quebradas com risco de acidente, equipamentos sem possibilidade de conserto).

Sobre a inutilização de bens, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A inutilização deve ser feita pelo servidor que identificou o problema, sem necessidade de laudo, para evitar acúmulo de materiais.
Alternativa B:
A inutilização pode ocorrer sem baixa patrimonial, pois o bem já não existe fisicamente após destruído.
Alternativa C:
A inutilização é sempre ilegal, pois bens públicos não podem ser descartados.
Alternativa D:
A inutilização deve ser formalizada, com justificativa, registro, baixa patrimonial e procedimento que comprove a destinação final adequada.
Alternativa E:
A inutilização dispensa qualquer forma de publicidade por ser ato interno sem relevância para controle.

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