Questão 3366416

Administração de Recursos Materiais · 2026

Questão

ID 3366416

Disciplina: Administração de Recursos Materiais

Assunto: Transferência e Cessão

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul

O Termo de Responsabilidade é um dos registros oficiais mais importantes na gestão patrimonial.

Ao entregar um novo notebook para um servidor da Secretaria Municipal de Administração, o Técnico em Patrimônio deve emitir esse documento com o objetivo principal de:

Alternativa A:
Transferir a propriedade definitiva do bem para o servidor, desonerando a Prefeitura de qualquer registro contábil futuro.
Alternativa B:
Autorizar o servidor a realizar modificações estruturais ou venda do equipamento, desde que o valor seja revertido para a secretaria.
Alternativa C:
Isentar o setor de patrimônio de realizar o inventário anual sobre aquele item específico, já que agora ele possui um responsável.
Alternativa D:
Formalizar a guarda e a cautela do bem pelo servidor, estabelecendo sua responsabilidade funcional e civil por eventuais danos ou extravios decorrentes de negligência, imperícia ou uso indevido.
Alternativa E:
Substituir a nota fiscal de compra, servindo como único documento comprobatório do valor de aquisição do bem perante o Tribunal de Contas.

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