Questão 3366354

A baixa de bens irrecuperáveis deve ser feita através de venda direta ao primeiro interessado que comparecer à repartição, independentemente de leilão ou avaliação prévia.

O recebimento de bens doados por entidades privadas dispensa o tombamento e a inserção no sistema patrimonial, por tratar-se de entrada sem custo para o erário.

A avaliação para fins de alienação de bens móveis inservíveis deve refletir o valor de mercado, podendo ser realizada por comissão especial designada pela autoridade competente.

Bens obsoletos são aqueles que, embora funcionando perfeitamente, tornaram-se inadequados às normas de segurança do trabalho e devem ser doados obrigatoriamente para servidores aposentados.

A transferência de um veículo oficial entre secretarias municipais deve ser feita por meio verbal, sendo o Boletim de Tráfego o único documento de comprovação necessário.