Questão 3365844

ao Ministério Público, para aplicação das sanções cabíveis.

aos responsáveis pela execução das tarefas, para correção de erros detectados.

ao Tribunal de Contas da União, para emissão de parecer prévio.

aos Órgãos de Controle Externo e Interno, para intimar os responsáveis a prestarem esclarecimentos acerca dos erros detectados.

às gerências executivas, para determinar a correção dos erros detectados.