Questão 3365138

No que se refere à gestão de convênio de natureza financeira, de responsabilidade de órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indireta, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, a sigla TCE, sempre que empregada, refere-se à tomada de contas especial.

O Tribunal de Contas da União poderá determinar a instauração de TCE, motivado pela não aprovação da prestação de contas apresentada pelo convenente, dada a não execução total do objeto pactuado.