Questão 3363931

Mediante o processo exclusivo de Tomada de Contas, os dirigentes das entidades supervisionadas da Administração Indireta Federal se sujeitam à atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Mediante o processo de Prestação de Contas, também se sujeitam à atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal aqueles que arrecadem, gerenciem ou guardem dinheiro, valores e bens da União ou que por eles respondam.

Mediante o processo de Prestação de Contas, os ordenadores de despesas das unidades da Administração Direta Federal também se sujeitam à atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Mediante o processo de Tomada de Contas, aqueles que, estipendiados ou não pelos cofres públicos, e que, por ação ou omissão, derem causa à perda, subtração, extravio ou estrago de valores, bens e materiais da União, pelos quais sejam responsáveis, sujeitam-se à atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

A pessoa física ou jurídica, pública ou privada, sujeita-se ao Controle Externo do Poder Executivo Federal mediante os processos de Tomada e Prestação de Contas.