Questão 3362736

Auditorias em obras públicas não abrangem, apenas, regularidade dos pagamentos, mas também a eficiência da gestão e a qualidade da construção.

Em auditorias de obras públicas, a Entidade Fiscalizadora Superior deverá promover a elaboração de normas adequadas para regular a administração dessas obras.

A origem ou materialidade dos recursos financeiros dispendidos por autoridades públicas com contratos e obras públicas não justificam uma auditoria exaustiva.

A licitação pública é o procedimento mais adequado para a obtenção da proposta mais favorável em termos de preço e qualidade. Sempre que não forem realizadas licitações públicas, devem estar claros os motivos e/ou razões, bem como o embasamento a não adoção de referido procedimento.