Questão 3362248

Decorre de subordinação hierárquica das UAIG’s em relação a CGU.

Tem como objetivo harmonizar o planejamento, racionalizar a utilização de recursos e evitar a sobreposição de trabalhos entre a UAIG e a unidade de supervisão técnica com competência concorrente.

Dentro da apreciação, a CGU irá autorizar ou não a UAIG a proceder aos trabalhos planejados, em decisão irrecorrível.

A UAIG deve aguardar o resultado da apreciação, independentemente do tempo que este leve, e apenas após isso tomar os procedimentos necessários para a aprovação interna do PAINT.

A UAIG tem a prerrogativa de informar a impossibilidade de atendimento às recomendações emitidas pelas unidades de supervisão técnica, sem necessidade de justificativa.