Questão 3362067

Durante a execução dos seus trabalhos, o perito necessitará certificar que se trata de um contrato de concessão, avaliando a sua essência e adequação à norma brasileira de contabilidade, atentando-se que uma característica desses contratos de prestação de serviços é sua natureza de serviço público, que fica sob a responsabilidade do concessionário.

Ao constatar que se trata realmente de um contrato coberto pela norma brasileira de contabilidade, o perito identificou que o contrato de prestação de serviços obriga expressamente o concessionário a prestar os serviços à população em nome do órgão público.

Para a execução dos trabalhos periciais, o perito deverá conhecer os conceitos que envolvem as partes e contrapartes do contrato, sabendo que o concessionário é responsável ao menos por parte da gestão da infraestrutura e serviços relacionados, atuando apenas como mero agente, em nome da concedente.

Durante diligências, o perito certificou que o contrato não estabelece regras para as revisões de valor durante a sua vigência. Desta forma, concluiu que as cláusulas não estão seguindo a forma esperada pela a norma brasileira de contabilidade,uma vez que, segundo ela, o contrato estabelece o preço inicial a ser cobrado pelo concessionário, regulamentando suas revisões durante a sua vigência.