Questão 3360390

Acerca da independência dos Tribunais de Contas, dos seus membros e de seu quadro funcional, conforme previsão na NBASP 10, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os Tribunais de Contas devem fazer cumprir os dispositivos legais que garantam a sua efetiva independência, de seus membros e de seus servidores, incluindo a estabilidade no cargo e a imunidade legal no exercício normal de suas funções.

(__)Os Tribunais de Contas devem fazer cumprir os dispositivos legais que definam critérios legais objetivos e impessoais para o recrutamento, nomeação, remoção, avaliação e promoção dos servidores dos Tribunais de Contas.

(__)Os Tribunais de Contas devem promover, proteger e manter um quadro constitucional, legal ou jurídico efetivo e apropriado quanto a sua dependência.

Assinale a alternativa com a sequência correta: