Questão 3360091

A proteção da independência dos Tribunais de Contas inclui promover e manter um quadro jurídico efetivo, porém não é necessário cumprir dispositivos legais que assegurem a estabilidade no cargo.

A independência dos Tribunais de Contas é garantida apenas através da nomeação e remoção dos servidores, sem necessidade de proteção adicional no exercício das funções.

Os Tribunais de Contas devem garantir a independência de seus membros e servidores, mas não precisam seguir critérios legais objetivos e impessoais para o recrutamento e promoção dos servidores.

Os Tribunais de Contas não são obrigados a cumprir os dispositivos legais que garantem a independência de seus membros e servidores, incluindo a estabilidade no cargo.

Os Tribunais de Contas devem assegurar a estabilidade no cargo e a imunidade legal de seus membros e servidores, além de seguir critérios legais objetivos e impessoais para recrutamento e promoção.