Questão 3359967 de Auditoria - FGV 2024

Questão

ID 3359967

Disciplina: Auditoria

Assunto: NBASP 20 – Transparência e Accountability

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Pará

Foram iniciados estudos, por grupo de trabalho instituído no âmbito do Tribunal de Contas do Estado Alfa, visando à elaboração de anteprojeto de reforma de sua lei orgânica, isto com objetivo de compatibilizá-la com os princípios de transparência e accountability da ISSAI 20.

Em relação à sujeição, ou não, das atividades do Tribunal de Contas ao controle de outra estrutura de poder, de modo a possibilitar a responsabilização de seus membros e servidores, o grupo concluiu corretamente que

Alternativa A:
as atividades do Tribunal de Contas devem ser supervisionadas por outra estrutura estatal de poder.
Alternativa B:
na medida em que o Tribunal de Contas está integrado ao Poder Legislativo, se submete a um processo de sujeição verticalizada.
Alternativa C:
como a autonomia é da essência dos Tribunais de Contas, não podem estar sujeitos ao controle ou à supervisão de outra estrutura de poder.
Alternativa D:
a sujeição administrativa das atividades do Tribunal de Contas aos institutos da revogação e da anulação, por parte de outra estrutura, é indissociável do seu formato constitucional.
Alternativa E:
devem ser previstos mecanismos de adstrição do Tribunal de Contas à juridicidade, que podem derivar desde a avocação de competências até a reanálise recursal.

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Questão 3359967

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