Questão 3359501

A avaliação de desempenho dos órgãos e entidades deve focar apenas na eficácia dos atos praticados, desconsiderando aspectos de economicidade e eficiência.

A fidedignidade dos demonstrativos contábeis e a eficácia dos controles internos não são de responsabilidade dos Tribunais de Contas, pois estão fora de suas competências.

Os Tribunais de Contas devem promover a instituição e o funcionamento dos sistemas de controle interno das entidades fiscalizadas, mas não têm autoridade para aplicar sanções aos responsáveis por irregularidades.

Os Tribunais de Contas devem realizar apenas auditorias financeiras, sem considerar auditorias operacionais ou de conformidade.

Os Tribunais de Contas devem examinar a legalidade e legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis e, quando necessário, aplicar as sanções previstas em lei para irregularidades.