Questão 3359078

O Poder Executivo do Estado Alfa aderiu ao Plano de Recuperação Fiscal junto ao governo federal, com vistas a otimizar a gestão fiscal e reduzir os fatores de riscos ao desequilíbrio das contas públicas.

Para o Tribunal de Contas do Estado Alfa verificar o grau de atendimento das medidas pactuadas ao longo de um período predeterminado, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e eficácia dos atos praticados durante a execução do plano, é possível utilizar o instrumento de fiscalização denominado: