Questão 3358115

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3358115

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Importunação Sexual

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfazer sua própria lascívia, a abraça à força, beijando-a no rosto. Ana Paula sente-se afrontada em sua liberdade sexual.

Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber como proceder.

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação.

Alternativa A:
O fato constitui importunação sexual e se processa mediante ação penal pública incondicionada.
Alternativa B:
O ato deve ser identificado como delito de injúria real e se processa mediante ação penal privada.
Alternativa C:
O episódio equivale a estupro e se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da ofendida.
Alternativa D:
O caso tipifica posse sexual mediante fraude ou outro meio que dificulte ou impossibilite a livre manifestação de vontade da vítima e se processa mediante queixa.

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