Questão 3357083

a representação é retratável até o recebimento da denúncia.

o acusador não poderá desistir da ação penal.

em regra, o ofendido ou seu representante tem prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de queixa.

no caso de morte do ofendido, extingue-se imediatamente a punibilidade do autor do fato.

as fundações, associações e sociedades legalmente constituídas poderão exercer ação penal.