Questão
ID 3356147Disciplina: Direito Penal
Assunto: Requisitos e Condições
Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários
0 juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida: