Questão 3356123

Direito Penal · 2017

Questão

ID 3356123

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos e Condições

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Estado do Amapá

Segundo o regime do livramento condicional,

Alternativa A: a notícia da prática de infração penal implica imediata revogação do livramento condicional.
Alternativa B: será julgada extinta a pena privativa de liberdade, se expirar o prazo do livramento sem revogação.
Alternativa C: é vedada a concessão do livramento condicional para o preso que não gozou de 5 saídas temporárias ao longo da
execução da pena.
Alternativa D: é incabível para pessoas condenadas por crime hediondo ou cometidos com violência ou grave ameaça contra a
pessoa.
Alternativa E: o livramento condicional é direito subjetivo do sentenciado que cumprir um sexto da pena e apresentar bom comportamento
carcerário.