Questão 3355235

Direito Penal · 2017

Questão

ID 3355235

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Usurpação de Função Pública

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

José, cidadão comum, julgando obter sucesso em suas investidas amorosas, começa a se passar por agente da Polícia Federal, até mesmo utilizando uma sirene em seu veículo com o objetivo de dar credibilidade à sua atuação.

Nessa situação hipotética,

Alternativa A: a conduta de José deve ser considerada atípica, visto que o
decreto-lei que regulamenta as contravenções penais não foi
recepcionado pela CF.
Alternativa B: a prisão em flagrante de José é cabível, uma vez que a conduta
praticada por ele é de natureza permanente.
Alternativa C: a competência para julgar a referida contravenção penal é da
justiça estadual.
Alternativa D: a ação penal nas contravenções deverá ser iniciada com o auto
de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela
autoridade judiciária ou policial.
Alternativa E: é cabível a prisão preventiva de José, mesmo que seja
primário, em razão não somente da periculosidade de sua
conduta, mas também da garantia da ordem pública.

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