Questão 3355198

Direito Penal · 2017

Questão

ID 3355198

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aplicação da Medida de Segurança

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Acerca das medidas de segurança, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As medidas de segurança aplicam-se no caso de prática de contravenção prevista na Lei nº 3.688/41.
Alternativa B:
O réu deve ser absolvido e aplicada medida de segurança, caso seja constatada a inimputabilidade por doença mental superveniente à prática do fato.
Alternativa C:
As medidas de segurança de internação ou tratamento ambulatorial, quanto aos réus inimputáveis, são aplicáveis por prazo determinado de 01 a 03 anos.
Alternativa D:
Após a aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial poderá ser determinada a internação, no processo de execução, se o acusado praticar novo crime.