Questão 3355059

Direito Penal · 2017

Questão

ID 3355059

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

A respeito da identificação criminal do civilmente identificado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É obrigatório mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Alternativa B:
Em sendo processado criminalmente, o civilmente identificado será sempre submetido à identificação criminal.
Alternativa C:
A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados, sem reserva de sigilo.
Alternativa D:
No caso de absolvição, é facultado ao réu, após o trânsito em julgado da sentença, requerer a retirada da identificação fotográfica do processo, desde que apresente provas de sua identificação civil.
Alternativa E:
É facultada na identificação criminal a realização do processo datiloscópico.