Questão 3354470

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3354470

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Ação Penal Privada Exclusiva ou Propriamente Dita ou Comum

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

Sobre a ação penal privada é correto afirmar que

Alternativa A:
será promovida por denúncia do Ministério Público ou por requisição do Ministro da Justiça.
Alternativa B:
seu exercício depende de representação do Ministério Público e aceitação da vítima.
Alternativa C:
pode ser intentada tanto pelo ofendido quanto por quem tenha qualidade para representá-lo.
Alternativa D:
deve ser proposta no prazo de trinta dias da descoberta do crime pelo ofendido.
Alternativa E:
pode ser exercida por qualquer pessoa que saiba do crime e independe da vontade do ofendido.