Questão
ID 3353785Disciplina: Direito Penal
Assunto: Falsa Identidade
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas
No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os itens a seguir.
O investigado que se atribui falsa identidade perante a autoridade policial age de forma legítima, face ao princípio constitucional da autodefesa.