Questão 3353537

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3353537

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Ação Penal Pública Condicionada à Representação do Ofendido

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Jonas foi vítima de crime de ação penal pública condicionada, tendo representado no prazo legal. Durante o processo, resolveu reconciliar-se com o réu e o convidou para ser padrinho de seu filho.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O Ministério Público deve desistir da ação proposta, por não haver mais interesse de agir.
Alternativa B:
A representação de Jonas feita no prazo é irretratável e impede a prescrição do crime.
Alternativa C:
O juiz deve absolver o réu, se ele aceitar o perdão dado por Jonas.
Alternativa D:
A reconciliação de Jonas com o réu não interfere no andamento da ação penal pública, desde que tenha sido oferecida a denúncia.
Alternativa E:
Jonas poderá retratar-se da representação, por escrito e a qualquer tempo, antes de a sentença transitar em julgado.

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