Questão 3352144

são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 23 (vinte e três) anos, ou, na data da sentença, maior de 65 (sessenta e cinco) anos.

a reincidência é causa impeditiva da prescrição do crime anterior.

a prescrição começa a correr do dia em que iniciado o crime, quando permanente.

aplica-se à multa, aplicada como única pena, o mesmo prazo de prescrição da pena privativa de liberdade.

a prescrição não corre enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.