Questão 3352037

O juiz poderá conceder ao condenado a pena privativa da liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos desde que se verifiquem as condições seguintes:

I - cumprimento de mais da metade da pena, ou mais de três quartos, se reincidente o sentenciado;

II - ausência ou cessação de periculosidade;

III - bom comportamento durante a vida carcerária;

IV - aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto;

V - reparação do dano causado pela infração, salvo impossibilidade de fazê-lo.

Essa afirmação diz respeito ao instituto jurídico denominado