Questão
ID 3351972Disciplina: Direito Penal
Assunto: Requisitos e Condições
Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo
Veja as opções abaixo.
I. Impede a concessão do sursis o fato de o réu estar respondendo, concomitantemente, a mais de um processo;
II. Não pode o magistrado, simplesmente porque o acusado não quis acompanhar a instrução, negar-lhe a suspensão condicional da pena;
III. É proibida a concessão da suspensão condicional da pena imposta aos estrangeiros que se encontrem no território nacional em caráter temporário;
IV. O sursis não é regime de cumprimento, mas forma alternativa de execução da pena;
Estão corretas as opções: