Questão 3351947

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3351947

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí

Thiago, servidor público estadual, foi processado e definitivamente condenado pela prática de crime de peculato (art. 312, caput, do Código Penal) às penas de reclusão de dois anos e dez dias-multa, o unitário no mínimo legal. Os fatos foram praticados em 20/03/2016, a denúncia recebida em 15/05/2020 e a sentença condenatória publicada em 20/07/2022. Thiago completou 70 (setenta) anos de idade em 13/09/2021. A sentença condenatória transitou em julgado em 28/01/2024. Nesta hipótese:

Alternativa A:
não ocorreu prescrição, seja da pretensão punitiva ou executória.
Alternativa B:
ocorreu a prescrição da pretensão punitiva entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória.
Alternativa C:
ocorreu a prescrição da pretensão punitiva entre a data dos fatos e a do recebimento da denúncia.
Alternativa D:
ocorreu a prescrição da pretensão punitiva entre a data da publicação da sentença condenatória e seu trânsito em julgado.
Alternativa E:
ocorreu a prescrição da pretensão executória após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

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