Questão 3351642

Atualidades e Conhecimentos Gerais · 2025

Questão

ID 3351642

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assunto: Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Assinale a alternativa correta. Está previsto nas Regras de Tóquio que:

Alternativa A:
O fracasso de uma medida não privativa de liberdade deve conduzir à imposição de uma medida de prisão.
Alternativa B:
No início da aplicação de uma medida não privativa de liberdade, deve-se explicar ao infrator, verbalmente e por escrito, seus direitos e obrigações.
Alternativa C:
A escolha das medidas não privativas de liberdade deve levar em conta a vontade da vítima.
Alternativa D:
Não podem ser adotadas sanções verbais.
Alternativa E:
As medidas não privativas de liberdade não podem ser encerradas antecipadamente.