Questão 3351298

Um marco histórico para o setor de saúde mental, possibilitador de mudanças ao nível do Ministério da Saúde, foi a Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica, realizada em Caracas, em 1990. Nessa conferência os países da América Latina, inclusive o Brasil, comprometeram-se a promover a reestruturação da assistência psiquiátrica e salvaguardar os direitos civis, a dignidade pessoal, os direitos humanos dos usuários, garantindo a sua participação social.

Foi promulgado nesse encontro o documento final, que foi chamado de: