Questão 3350914

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um serviço substitutivo de atenção intensivo e diário de pessoas em sofrimento psíquico grave que fazem parte da RAPS como um serviço central (porta de entrada) no atendimento de pessoas em crise psiquiátrica.

Acontecimentos ocorridos nos anos 70, como a experiência italiana de Trieste, o momento histórico de redemocratização do País, a reforma sanitária, a luta de trabalhadores por melhores condições de trabalho influenciaram a reforma psiquiátrica brasileira e até os dias atuais segmentos da sociedade civil, interesses políticos influenciam estas perspectivas.

A Declaração de Caracas e as Conferências Nacionais de Saúde Mental construíram o modelo da política de saúde mental, efetivada na Lei 10.2016 (2001), que amplia o cuidado para além do foco hospitalar para uma rede de serviços e estratégias substitutivas ao modelo anterior.

A política de saúde mental brasileira vem sendo delineada por meio das portarias, nas quais cita-se como uma das mais importantes a Portaria 3.088 (2011), que organiza o fluxo e define os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).